O que a administração da Secretaria de Educação de Santarem(SEMED) e o Regime trabalhista da China tem em comum:

Causa espanto, no Brasil e no resto do mundo, o quão baratos são os produtos produzidos na República Popular da China, que os torna imbatíveis no comércio internacional, gerando em consequência, imensa preocupação nos fabricantes locais, que se veem compelidos a fechar as portas ou mudar de ramo, uma vez que concorrer em pé de igualdade é praticamente impossível. Em um primeiro momento, ao vermos produtos eletroeletrônicos sendo vendidos tão baratos, somos tentados a pensar que se trata de sonegação fiscal de tributos internos ou fraudes aduaneiras na importação, como o subfaturamento, mas a questão não é tão simples e nem se resume à questão tributária, uma vez que se desonerássemos os produtos Made in Brazil de todos os tributos, nem assim conseguiríamos competir de igual para igual com os produtos chineses. Nesse contexto, pergunta-se: qual o segredo da China para produzir produtos tão baratos e competitivos? Alguns mais apressados diriam que é por causa da mão de obra barata, do regime trabalhista de semiescravidão. Pois é, a administração de Lucineide Pinheiro (SEMED) e o Regime trabalhista da China tem em comum: O regime trabalhista de semiescravidão. Os servidores de Apoio à quase 8 (oito) anos não recebem um aumento se quer e todos independente da escolaridade recebem um salário mínimo. O que é mais grave ainda é que esses mesmos servidores não recebem 1\3 de férias a quase 2 anos. O que é mas espantoso que alguns temporários (cargos criados para alocar apadrinhados) recebem gratificação de função e tem prioridades na lotação para escolha do seu local de trabalho, enquanto nenhum concursado recebe um centavo à mas do que o salário mínimo. Existem um beneficio que os servidores conseguiram em decorrência da implementação do Regime Jurídico Único dos Servidores de Santarém - Lei n 14.899 de 28 de janeiro de 1994 que é a Licença Prêmio, que está sendo acumulada, quase nenhum servidor consegue fazer uso de seu direito e o pior que alguns diretores estavam sendo orientados a convencer alguns professores que se estiverem necessitando de viajar para tratamento de saúde que seria mas fácil conseguir a Licença Prêmio. Portanto, não da para deixarmos de comparar a administração da secretaria de Educação de Santarém Raimunda Lucineide Pinheiro e o Regime trabalhista do governo da China. Precisamos que os órgãos internacionais de direitos humanos e trabalhistas de uma olhada para essa situação que está acontecendo em Santarém.

Adolescente que pilotava jet ski depõe hoje em Bertioga

O adolescente suspeito de pilotar o jet ski que matou uma menina de 3 anos no sábado, em Bertioga, vai depor na delegacia da cidade nesta quinta-feira, junto com familiares e o advogado da família, Maurimar Bosco Chiasso. Testemunhas afirmam que viram o garoto conduzindo a embarcação. Proibição: Prefeitura proíbe aluguel de jet ski no Guarujá Veja imagens de criança antes de ser atingida por jet ski em Bertioga Ele teria perdido controle do jet ski, que seguiu desgovernado para a praia, atingido Grazielly Lames. Chiasso disse que seu cliente apenas deu a partida e a embarcação foi em direção à praia sem piloto. A mãe da menina, a auxiliar de panificação Cirleide Rodrigues de Lames, de 24 anos, contou não ter escutado barulho, nem ter visto o jet ski se aproximar. Segundo ela, após o atropelamento, o adolescente pulou de veículo e deixou o local. Em nota, a Capitania dos Portos de São Paulo informou que foi aberto um inquérito administrativo para investigar as responsabilidades. http://ultimosegundo.ig.com.br

Adversário de Chávez deseja sucesso em nova cirurgia

O candidato à presidência da Venezuela Henrique Capriles Radonski desejou sucesso e pronta recuperação ao atual presidente, Hugo Chávez, que passará por uma cirurgia nos próximos dias. Na terça-feira, o líder venezuelano afirmou que fará uma nova operação após os médicos que o tratam em Cuba terem detectado uma “lesão” no mesmo local onde um tumor maligno foi extraído no ano passado. Leia também: Chávez diz que fará cirurgia após encontrar nova 'lesão' Capriles desejou sucesso a Chávez por meio de seu Twitter. “Ao meu adversário, como filho de Deus que sou, desejo uma operação bem-sucedida, uma pronta recuperação e uma vida longa”, escreveu o candidato da oposição. O anúncio de Chávez foi feito após intensos rumores sobre sua saúde, que começaram após viajar para Cuba no fim de semana. No ano passado, o líder venezuelano passou em Havana por tratamento de um tipo de câncer não revelado. Em discurso em Barina, seu Estado natal, transmitido pela TV, Chávez desmentiu se tratar de uma metástase. "É uma pequena lesão, de cerca de dois centímetros de diâmetro, claramente visível. Isso nos obriga a fazer outra intervenção cirúrgica", afirmou. "Não temos certeza, ninguém pode dizer que essa nova lesão seja maligna, no entanto há probabilidades altas, porque está no mesmo lugar onde estava o outro, por isso é preciso extraí-lo", acrescentou. A doença de Chávez acontece a poucos meses das eleições presidenciais, marcadas para 7 de outubro e nas quais é esperado que o líder consiga se reeleger. Chávez está no poder há 13 anos. Leia também: Conciliador, Capriles adota discurso menos combativo que Chávez Capriles, 39 anos, é governador de Miranda (o segundo Estado mais populoso do país) desde 2008. No dia 13, venceu as primárias da oposição e foi escolhido como rival de Chávez. De tom menos combativo que o presidente venezuelano, Capriles é visto por seus amigos e colegas de trabalho como conciliador. A rivalidade com Chávez, porém, não é de hoje, e Capriles já esteve na mira do governo antes. Na época em que era prefeito do distrito de Baruta, onde fica Caracas, ele foi preso pelas forças de segurança chavistas por quatro meses, depois de ser acusado de instigar tumultos contra a embaixada de Cuba durante a tentativa de golpe frustrada contra Chávez, em 2002. O opositor nega as acusações, e grupos internacionais de direitos humanos o rotularam como prisioneiro político.

Ficha Limpa atinge nomes expressivos da política nacional

A validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, levantou um arame farpado que deve manter alguns dos principais nomes da política nacional afastados das urnas por um bom tempo. A lista é ampla, geral e irrestrita. Pega desde parlamentares envolvidos no mensalão do PT, que veio à tona em 2005, ao mensalão do DEM, revelado pelo iG em 2009. Vai do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) aos ex-governadores José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC-DF). Nem mesmo o deputado federal em primeiro mandato e tetracampeão mundial com a seleção canarinho, Romário de Souza Faria (PSB-RJ), bem como um número não contabilizado pela Justiça Eleitoral de políticos atingidos por todo tipo de denúncias, devem escapar à norma. A decisão do Supremo torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados por órgão colegiado, independente de o caso ter ou não sido julgado em última instância. Os casos de cassação e renúncia atingem principalmente parlamentares envolvidos em episódios que ficaram conhecidos como “mensalão”. Em 2005, o rótulo foi originalmente atribuído ao escândalo que marcou a maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consistia na denúncia de pagamento de mesada a congressistas em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal. Com repercussões no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e no Congresso, a crise levou à queda do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, então braço-direito de Lula, assim como de toda cúpula do Partido dos Trabalhadores na época. De volta à Câmara, Dirceu teve seu mandato cassado pelos colegas. Desde então, o ex-ministro, apontado pelo Ministério Público (MP) como o "chefe da quadrilha", tem se empenhado em retornar à política. Dirceu participa de eventos do PT e busca “anistia” das acusações em processo em curso no STF, onde é réu junto com outros 35 “mensaleiros”. Ao todo, o MP denunciou 22 por crime de formação de quadrilha. O caso deve ser analisado este ano pelo Supremo. iG antecipou principais momentos do escândalo no DF O rol de réus do mensalão inclui ainda o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Autor das denúncias, Jefferson foi o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado. Embora afastado da vida pública, o presidente do PTB ainda atua nos bastidores, inclusive na articulação de uma aliança da sigla em torno da candidatura do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo, contra os interesses do PT. A crise do mensalão resultou também na renúncia do então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP). Na ocasião, o parlamentar assumiu na tribuna da Câmara ter recebido dinheiro não contabilizado do PT para custear despesas de campanha em 2002. Apesar da renúncia, Costa Neto voltou a ser eleito para mandato na Câmara e hoje é um dos nomes com mais força dentro do PR. Alguns deputados acusados de envolvimento no mensalão, no entanto, se recusaram a renunciar ao posto e tampouco foram cassados. É o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), que até o início do ano presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, uma das principais da Casa, e de Sandro Mabel (GO), que na época estava no PL e hoje se assentou no PMDB. Arruda almejava a Câmara em 2014 Esquema simétrico ao montado pelo PT foi revelado pelo iG em 2009, só que neste caso o pagamento de mesadas a políticos teria sido orquestrado pelo DEM, sigla do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que atualmente está sem partido. Acusado de operar o esquema de corrupção na capital, ele foi preso há dois anos e renunciou ao posto em 2010 para não sofrer processo de impeachment. Em 2001, Arruda já havia renunciado ao mandato de senador por violação de sigilo do painel eletrônico da Casa, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Conforme o iG noticiou, o ex-governador já confidenciava a interlocutores seus planos de retornar à vida pública pela Câmara Federal, em 2014. Foto: Arte/iG Roriz também foi abatido pela Lei da Ficha Limpa Outro expoente da política abatido em pleno voo pela Ficha Limpa é o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de processo de cassação, planejava disputar a eleição de 2014 para o governo do Distrito Federal. Ele chegou a se candidatar na última eleição, mas na reta final abandonou o posto em favor da esposa, Weslian, com receio da aplicação da Ficha Limpa. Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, Roriz divulgou uma nota em que diz que respeita a validação da lei pelo Supremo, mas classifica a norma de “violentadora”. Outro que pode ficar de fora de futuras eleições por causa da Ficha Limpa é o deputado federal em primeiro mandato Romário. O nome do ex-camisa 11 da Seleção brasileira era cogitado, até o fim do ano passado, para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro contra o prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição. Porém, o ex-jogador de futebol tem contra sua candidatura uma condenação por sonegação fiscal pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), em 2009. Romário recorreu da decisão e o caso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lei deve barrar também o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, acusado de receber propina para permitir o funcionamento do restaurante na Casa. Atualmente prefeito de João Alfredo, em Pernambuco, ele tentaria a reeleição este ano.

Censura em pleno século XXI em Santarém!

Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte. O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam. A censura pode ser explícita, no caso de estar prevista na lei, proibindo a informação de ser publicada ou acessível, após ter sido analisada previamente por uma entidade censora que avalia se a informação pode ou não ser publicada (como sucedeu na ditadura portuguesa através da PIDE), ou pode tomar a forma de intimidação governamental ou popular, onde as pessoas têm receio de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões, com medo de represálias pessoais e profissionais e até ostracismo, como sucedeu nos Estados Unidos da América com o chamado período do McCartismo. Pode também a censura ser entendida como a supressão de certos pontos de vista e opiniões divergentes, através da propaganda, contra-informação ou manipulação dos meios de comunicação social. Esses métodos tendem a influenciar opinião pública de forma a evitar que outras ideias, que não as dos grupos dominantes, tenham receptividade. Formas modernas de censura referem-se a limitações de acesso a certos meios de comunicação, ao modo de atribuição de concessões de rádio e televisão por agências reguladoras ou a critérios editoriais discricionários, segundo os quais um jornal, por exemplo, pode não noticiar determinado fato. Muitas vezes a censura se justifica em termos de proteção do público, mas, na verdade, esconde uma posição que submete artistas, intelectuais e o próprio movimento social ao poder do estado e infantiliza o público, considerado como incapaz de pensar por si próprio. Actualmente a censura pode ser contornada mais eficazmente, com o recurso à Internet, graças ao fácil acesso a dados e a sistemas de partilha de ficheiros peer-to-peer - como a Freenet -, de maneira e independentemente de fronteiras geográficas. A convivência quotidiana com a censura pode suscitar, entre os produtores culturais e formadores de opinião, uma atitude de defesa bastante corrosiva - a autocensura, que consiste em evitar a abordagem de certos assuntos ou a não expressar opiniões que possam gerar situações de confronto com o poder. Acredite ou não, isso está acontecendo em Santarém em pleno Século XXI Aguardem melhores informações!!! Jean Corrêa.

Obra em ano eleitoral ‘é fio de navalha’, diz novo presidente do TSE sobre PAC

Carlos Ayres Britto disse que linha que separa o legal do ilegal é ‘muito tênue’. Ministro, que tomou posse nesta terça (6), falou também sobre reserva indígena em RR. O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira (7) que a inauguração de obras em ano eleitoral “é um fio de navalha”. A declaração foi feita um dia após Britto assumir o cargo, em substituição ao ministro Marco Aurélio Mello. Na entrevista coletiva, o ministro falous sobre o conflito na reserva indígena Raposa Serra do Sol, sua época de militância no PT e de fidelidade partidária. Leia os principais trechos da entrevista. Obra em ano eleitoral Ayres Britto disse, ao ser indagado se as inaugurações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representariam comício antecipado, que a linha que separa o legal do ilegal “é muito tênue”. “Esse tema é um fio de navalha porque a linha que separa o legal do ilegal é muito tênue”, disse o ministro, em sua primeira entrevista à frente do cargo. Ele disse acreditar que o tema será alvo de discussões na corte eleitoral. Mas fez questão de não antecipar seu posicionamento. “Quando discursava [na posse], não estava antecipando voto ou preferência pessoal. Não somos ingênuos. Isso virá sob a forma de consulta ou representação contra determinado governante”, afirmou o ministro. Para ele, é preciso levar em conta dois valores em ano eleitoral: se o governante pode ser “impedido de governar” no período ou se a igualdade na disputa, chamada pelo ministro de “princípio da paridade de armas”, deve ser preservada. Ayres Britto adotou um tom cuidadoso ao tratar do tema. “Nessa ponderação dos dois valores quem sabe esse tipo de declaração não nos leve a colocar mais peso no princípio da paridade de armas? Quem sabe?” 'Página virada' Depois de atuar como militante do PT durante 18 anos, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira (7) que “virou a página”. Ayres Britto contou que entrou no partido por causa de duas “bandeiras” que foram hasteadas e, para ele, permanecem norteando a legenda: a democracia e a ética política. Ele disse, no entanto, que resolveu “virar a página” ao ser indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro ressaltou que nenhum juiz pode ter preferência partidária. “Quando fui indicado para ministro do Supremo, fiz o que, modéstia à parte, sei fazer na minha vida: eu viro a página, sem refugar nada, sem me arrepender de nada. Virei a página, minha página partidária está definitivamente virada. O magistrado não pode ter preferência partidária, tem que ser imparcial”, declarou. “Sobre o PT, a minha relação é essa: antes e depois. Antes fui um fervoroso admirador do partido, da sua militância democrática. Hoje sou um fervoroso militante da judicatura, um entusiasmado magistrado”, complementou o ministro. Raposa Serra do Sol Ayres Britto, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que deve finalizar seu voto sobre a ação que questiona a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no fim desta semana e disponibilizá-lo na semana que vem para votação. A expectativa dele, com isso, é que o tema entre em pauta até o fim de maio. “Quero crer que no final desta semana tenha condições de fechar o meu voto e possibilitar ao ministro Gilmar Mendes [presidente do STF] ainda no mês de maio pautar esse assunto”, disse o novo presidente do TSE, em sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo. Ayres Britto é relator de uma das principais ações em torno da questão que tramitam no STF. Ao julgá-la, a corte vai analisar o mérito da demarcação, ou seja, vai decidir se ela é legal ou não. No dia 9 de abril, o Supremo mandou suspender a operação da Polícia Federal (PF) para a retirada de não-índios da região. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal intervir nesse confronto. O que estamos decidindo no Supremo é a legitimidade do processo demarcatório”, explicou Ayres Britto. Ficha criminal O ministro voltou a mencionar o registro de candidaturas de pessoas que respondam a processos criminais. “Essa idéia central que o povo merece o melhor no plano da representatividade política não começa com um juízo mais rigoroso no registro de candidatura, de modo que, diante de um pedido de registro de um candidato cuja vida é um franco namoro permanente com a delitividade a Justiça Eleitoral não pode fazer nada?”, indagou. Fidelidade partidária O novo presidente do TSE voltou a defender fidelidade não só de eleitos aos seus partidos, mas, também, fidelidade das legendas aos seus programas. Ele sugeriu que o tema pode ser discutido em sua gestão. Disse que a Justiça Eleitoral pode colaborar para um “processo de depuração” da democracia, aceitando o desligamento do candidato que deixar a legenda por “não poder conviver” com ela. Na véspera, Ayres Britto criticara os partidos “com proprietários”. “Não há candidatura zumbi. Ninguém é candidato de si mesmo, sem a ponte do partido ninguém chega ao eleitor. Os partidos são instituições fundamentais da democracia e não podem ser abandonados pura e simplesmente depois que o candidato é eleito”, disse, repetindo trecho do discurso de posse.

Corrupção na Educação.

A corrupção é um fenômeno generalizado nos sistemas educacionais do mundo e tem um custo alto, segundo um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Os analistas Jacques Hallak e Muriel Poisson, do Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE), são os autores do estudo apresentado hoje na sede da Unesco em Paris. » Brasil: professores pagam para trabalhar O documento indica que a corrupção na educação e em setores afins como o editorial, a construção e a alimentação "prejudica seriamente os sistemas educacionais no mundo". Má gestão de fundos, licitações públicas adulteradas, fraudes nas provas, percepções ilegais de direitos de matrícula, subornos e corrupções em contratações e promoções fazem parte dos crimes mais freqüentes, de acordo com o relatório. No ensino superior, os tipos de corrupção também são variados e vão desde fraudes na educação à distância a títulos imaginários e universidades fictícias, cujos números passaram de 200, em 2000, a 800 em 2004. O objetivo do estudo "não é denunciar, mas ser útil", disse Hallak, após indicar algumas conquistas obtidas na América Latina, região na qual "há grandes problemas" em matéria de corrupção e educação, admitiu o pesquisador. "Não somos agentes da polícia nem da justiça". O objetivo é "ajudar os países em desenvolvimento", e, para isso, tentam "mostrar que há um problema, mas também há países que encontraram soluções", explicou Hallak. Sobre o Brasil, o pesquisador destacou o "Programa Dinheiro Direto na Escola", do governo federal, no Rio Grande do Sul. A iniciativa descentraliza e aumenta a transparência na gestão dos recursos financeiros escolares, o que dá mais poder à escola. O analista falou sobre o trabalho "muito importante" no Chile em relação à alimentação dos estudantes, com um sistema de programação "centralizado, totalmente transparente e bem aplicado", que economiza e leva em conta as diferentes necessidades nutricionais e de transporte do país, de 5 mil km de extensão. Na Argentina, o 'Pacto de Integridade' produz "resultados formidáveis". Desde 2003, o Ministério da Educação, produtores de manuais, uma comissão independente e a ONG Transparência Internacional se uniram para seguir um código de conduta na distribuição de três milhões de livros escolares ao ano. O representante do IIPE mencionou ainda o "trabalho fundamental" realizado pelo Ministério da Educação colombiano entre 1998 e 2003 em Bogotá. Neste período, o órgão "enxugou a lista de professores e economizou 15% em despesas". Agora, há "menos falsos professores, menos ausências e promoções injustificadas e menos aposentadorias manipuladas" na Colômbia, graças à maior transparência e ao acompanhamento do professorado. Honduras é um dos países citados no relatório como exemplo a não ser seguido. No país, descobriu-se que os fundos destinados a docentes fantasmas representam 5% da relação total do quadro de professores. Além de analisar a natureza e a magnitude da corrupção na educação - tanto em países pobres como nos ricos -, o novo relatório do IIPE calcula o custo dos desvios para a sociedade em seu conjunto e define meios para corrigir o problema. Segundo o diretor-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, o trabalho é "um apelo à ação", pois a "corrupção generalizada custa bilhões de dólares" e prejudica os esforços na busca de uma Educação Para Todos, um dos Objetivos do Milênio da ONU. A maior transparência das regras é uma das medidas sugeridas pelos analistas, assim como um reforço das capacidades de gestão para melhorar a prestação de contas e mais participação popular na gestão. "Mas os fatores que têm uma influência mais decisiva na luta contra a corrupção são a capacidade de gestão e a vontade política nas mais altas esferas governamentais", frisaram Hallak e Poisson. O documento "Corrupt schools, corrupt universities: What can be done?" (Escolas corruptas, universidades corruptas: o que pode ser feito?) é fruto de vários anos de investigação sobre "Ética e corrupção". http://noticias.terra.com.br