TSE proíbe pré-campanha eleitoral pelo Twitter

Brasília – Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de hoje (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.

O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.

O primeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisão individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$ 5 mil. Ele entendeu que o acesso às mensagens independe de cadastro prévio e que são replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios de comunicação de massa.

Índio da Costa entrou com um recurso para que o plenário do TSE decidisse a questão. O julgamento começou em março de 2011, e foi interrompido por dois pedidos de vista, sendo que no último o placar estava em 2 a 2 - Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli defenderam que o Twitter é uma ferramenta de comunicação privada, sem potencial de massa.

Ao devolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp também defendeu a liberação do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens são direcionadas a um público certo, que passou a seguir o candidato por vontade própria. “A liberdade das redes sociais não constitui desafio à Justiça Eleitoral, porque constitui fator de libertação do cidadão e dos eleitores, onde podem escolher mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir”, disse.

A maioria vencedora se formou com os votos dos ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunicação ilimitado. “Não se está cerceando direito de comunicação porque os particulares que não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. Não podem os candidatos usar por esse meio”, disse Lewandowski, sugerindo que essa realidade pode ser mudada com intervenção do Legislativo.

As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

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Ivan Leão denuncia tentativa de irregularidades no cadastro do Programa Minha casa Minha vida.

“Hoje posso entender porque a nossa cidade estar como estar, não podemos culpar alguns, mais sim muitos, que poderiam fazer a diferença no cenário político mais infelizmente deixam a deseja, maior exemplo de falta de conhecimento de respeito ao povo de Santarém ao movimento social e a toda sociedade de modo geral e até ao governo federal é o posicionamento do presidente da camara de vereadores de Santarém, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, quando aparece em um jornal dizendo que brigará por que ele tem direito a fatia do bolo minha casa minha vida, vereador se o senhor entende que um projeto dessa dimensão e de tanta necessidade popular é um bolo do qual o senhor quer ter “direito a uma fatia, isso chamo de desrespeito a população de Santarém. Vá estudar e fazer um curso de confeiteiro, porque é uma vergonha seu posicionamento infantil e ridículo a respeito do programa, mais quando o senhor querer conhecer as leis do programa estarei a sua disposição para lhe ensinar o pouco que sei, mais o bastante para corrigir sua ignorância a respeito do programa, afinal de conta nunca o senhor foi a favor dessa luta, se posicionou totalmente contra, o senhor lembra da nossa luta pra que fosse realizado a CPI do PAC, (programa de aceleração do crescimento) que o movimento social dormiu ai na camara forçando o senhor a mais de um ano e ficava a enrolar, até que um dia o movimento teve que ocupar seu gabinete pra poder ter uma sessão. Acho que foste muito infeliz na tua reportagem no impacto, isso não é, não será, moeda de troca muito menos bolo de políticos preguiçosos e famintos, o programa minha casa minha vida veio para Santarém através da união do povo das articulações dos movimentos sociais o senhor nada fez, na verdade nunca se manifestou em apoio algum, mais digo uma coisa e assino em baixo o senhor não vai ter esse gosto vamos acionar o ministério publico e acabar com essa palhaçada fomos nós que trouxemos, por isso sabemos o caminho de parar também, desta forma em defesa do povo e da população de Santarém eu indefiro seu pedido. e levarei a conhecimento de toda imprensa brasileira nem que eu tenha que dormir na porta da rede globo no rio ou em são Paulo, pode ter certeza disso, mais só pro seu conhecimento já que uma vez és leigo no que tange a lei do programa, te digo e comprovo, é vedado ao poder publico utilizar critérios que priorize o atendimento de candidatos inscritos em data anterior a publicação da medida provisória nº 459 de 25.03.2009, bem como a utilização de critérios ligados a categoria profissionais ou a orientações políticas partidárias. Lei do ministério das cidades.” que vem vai contra a lei federal, se torna um fora da lei. Ivan leão líder do movimento Império do Tapajós, desafio este vereador e toda secretaria de habitação para um debate nas emissoras locais ou em radio, para tratar dos direito e leis deste programa do governo federal que é do povo. Ivan Leão via e-mail:ivanleaogomes@hotmail.com

Aguardem vem BOMBA por ai.....A

Aguardem que vem BOMBA por ai. Cuidado!!!!

O que a administração da Secretaria de Educação de Santarem(SEMED) e o Regime trabalhista da China tem em comum:

Causa espanto, no Brasil e no resto do mundo, o quão baratos são os produtos produzidos na República Popular da China, que os torna imbatíveis no comércio internacional, gerando em consequência, imensa preocupação nos fabricantes locais, que se veem compelidos a fechar as portas ou mudar de ramo, uma vez que concorrer em pé de igualdade é praticamente impossível. Em um primeiro momento, ao vermos produtos eletroeletrônicos sendo vendidos tão baratos, somos tentados a pensar que se trata de sonegação fiscal de tributos internos ou fraudes aduaneiras na importação, como o subfaturamento, mas a questão não é tão simples e nem se resume à questão tributária, uma vez que se desonerássemos os produtos Made in Brazil de todos os tributos, nem assim conseguiríamos competir de igual para igual com os produtos chineses. Nesse contexto, pergunta-se: qual o segredo da China para produzir produtos tão baratos e competitivos? Alguns mais apressados diriam que é por causa da mão de obra barata, do regime trabalhista de semiescravidão. Pois é, a administração de Lucineide Pinheiro (SEMED) e o Regime trabalhista da China tem em comum: O regime trabalhista de semiescravidão. Os servidores de Apoio à quase 8 (oito) anos não recebem um aumento se quer e todos independente da escolaridade recebem um salário mínimo. O que é mais grave ainda é que esses mesmos servidores não recebem 1\3 de férias a quase 2 anos. O que é mas espantoso que alguns temporários (cargos criados para alocar apadrinhados) recebem gratificação de função e tem prioridades na lotação para escolha do seu local de trabalho, enquanto nenhum concursado recebe um centavo à mas do que o salário mínimo. Existem um beneficio que os servidores conseguiram em decorrência da implementação do Regime Jurídico Único dos Servidores de Santarém - Lei n 14.899 de 28 de janeiro de 1994 que é a Licença Prêmio, que está sendo acumulada, quase nenhum servidor consegue fazer uso de seu direito e o pior que alguns diretores estavam sendo orientados a convencer alguns professores que se estiverem necessitando de viajar para tratamento de saúde que seria mas fácil conseguir a Licença Prêmio. Portanto, não da para deixarmos de comparar a administração da secretaria de Educação de Santarém Raimunda Lucineide Pinheiro e o Regime trabalhista do governo da China. Precisamos que os órgãos internacionais de direitos humanos e trabalhistas de uma olhada para essa situação que está acontecendo em Santarém.

Adolescente que pilotava jet ski depõe hoje em Bertioga

O adolescente suspeito de pilotar o jet ski que matou uma menina de 3 anos no sábado, em Bertioga, vai depor na delegacia da cidade nesta quinta-feira, junto com familiares e o advogado da família, Maurimar Bosco Chiasso. Testemunhas afirmam que viram o garoto conduzindo a embarcação. Proibição: Prefeitura proíbe aluguel de jet ski no Guarujá Veja imagens de criança antes de ser atingida por jet ski em Bertioga Ele teria perdido controle do jet ski, que seguiu desgovernado para a praia, atingido Grazielly Lames. Chiasso disse que seu cliente apenas deu a partida e a embarcação foi em direção à praia sem piloto. A mãe da menina, a auxiliar de panificação Cirleide Rodrigues de Lames, de 24 anos, contou não ter escutado barulho, nem ter visto o jet ski se aproximar. Segundo ela, após o atropelamento, o adolescente pulou de veículo e deixou o local. Em nota, a Capitania dos Portos de São Paulo informou que foi aberto um inquérito administrativo para investigar as responsabilidades. http://ultimosegundo.ig.com.br

Adversário de Chávez deseja sucesso em nova cirurgia

O candidato à presidência da Venezuela Henrique Capriles Radonski desejou sucesso e pronta recuperação ao atual presidente, Hugo Chávez, que passará por uma cirurgia nos próximos dias. Na terça-feira, o líder venezuelano afirmou que fará uma nova operação após os médicos que o tratam em Cuba terem detectado uma “lesão” no mesmo local onde um tumor maligno foi extraído no ano passado. Leia também: Chávez diz que fará cirurgia após encontrar nova 'lesão' Capriles desejou sucesso a Chávez por meio de seu Twitter. “Ao meu adversário, como filho de Deus que sou, desejo uma operação bem-sucedida, uma pronta recuperação e uma vida longa”, escreveu o candidato da oposição. O anúncio de Chávez foi feito após intensos rumores sobre sua saúde, que começaram após viajar para Cuba no fim de semana. No ano passado, o líder venezuelano passou em Havana por tratamento de um tipo de câncer não revelado. Em discurso em Barina, seu Estado natal, transmitido pela TV, Chávez desmentiu se tratar de uma metástase. "É uma pequena lesão, de cerca de dois centímetros de diâmetro, claramente visível. Isso nos obriga a fazer outra intervenção cirúrgica", afirmou. "Não temos certeza, ninguém pode dizer que essa nova lesão seja maligna, no entanto há probabilidades altas, porque está no mesmo lugar onde estava o outro, por isso é preciso extraí-lo", acrescentou. A doença de Chávez acontece a poucos meses das eleições presidenciais, marcadas para 7 de outubro e nas quais é esperado que o líder consiga se reeleger. Chávez está no poder há 13 anos. Leia também: Conciliador, Capriles adota discurso menos combativo que Chávez Capriles, 39 anos, é governador de Miranda (o segundo Estado mais populoso do país) desde 2008. No dia 13, venceu as primárias da oposição e foi escolhido como rival de Chávez. De tom menos combativo que o presidente venezuelano, Capriles é visto por seus amigos e colegas de trabalho como conciliador. A rivalidade com Chávez, porém, não é de hoje, e Capriles já esteve na mira do governo antes. Na época em que era prefeito do distrito de Baruta, onde fica Caracas, ele foi preso pelas forças de segurança chavistas por quatro meses, depois de ser acusado de instigar tumultos contra a embaixada de Cuba durante a tentativa de golpe frustrada contra Chávez, em 2002. O opositor nega as acusações, e grupos internacionais de direitos humanos o rotularam como prisioneiro político.

Ficha Limpa atinge nomes expressivos da política nacional

A validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, levantou um arame farpado que deve manter alguns dos principais nomes da política nacional afastados das urnas por um bom tempo. A lista é ampla, geral e irrestrita. Pega desde parlamentares envolvidos no mensalão do PT, que veio à tona em 2005, ao mensalão do DEM, revelado pelo iG em 2009. Vai do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) aos ex-governadores José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC-DF). Nem mesmo o deputado federal em primeiro mandato e tetracampeão mundial com a seleção canarinho, Romário de Souza Faria (PSB-RJ), bem como um número não contabilizado pela Justiça Eleitoral de políticos atingidos por todo tipo de denúncias, devem escapar à norma. A decisão do Supremo torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados por órgão colegiado, independente de o caso ter ou não sido julgado em última instância. Os casos de cassação e renúncia atingem principalmente parlamentares envolvidos em episódios que ficaram conhecidos como “mensalão”. Em 2005, o rótulo foi originalmente atribuído ao escândalo que marcou a maior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consistia na denúncia de pagamento de mesada a congressistas em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal. Com repercussões no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e no Congresso, a crise levou à queda do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, então braço-direito de Lula, assim como de toda cúpula do Partido dos Trabalhadores na época. De volta à Câmara, Dirceu teve seu mandato cassado pelos colegas. Desde então, o ex-ministro, apontado pelo Ministério Público (MP) como o "chefe da quadrilha", tem se empenhado em retornar à política. Dirceu participa de eventos do PT e busca “anistia” das acusações em processo em curso no STF, onde é réu junto com outros 35 “mensaleiros”. Ao todo, o MP denunciou 22 por crime de formação de quadrilha. O caso deve ser analisado este ano pelo Supremo. iG antecipou principais momentos do escândalo no DF O rol de réus do mensalão inclui ainda o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Autor das denúncias, Jefferson foi o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado. Embora afastado da vida pública, o presidente do PTB ainda atua nos bastidores, inclusive na articulação de uma aliança da sigla em torno da candidatura do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo, contra os interesses do PT. A crise do mensalão resultou também na renúncia do então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP). Na ocasião, o parlamentar assumiu na tribuna da Câmara ter recebido dinheiro não contabilizado do PT para custear despesas de campanha em 2002. Apesar da renúncia, Costa Neto voltou a ser eleito para mandato na Câmara e hoje é um dos nomes com mais força dentro do PR. Alguns deputados acusados de envolvimento no mensalão, no entanto, se recusaram a renunciar ao posto e tampouco foram cassados. É o caso de João Paulo Cunha (PT-SP), que até o início do ano presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, uma das principais da Casa, e de Sandro Mabel (GO), que na época estava no PL e hoje se assentou no PMDB. Arruda almejava a Câmara em 2014 Esquema simétrico ao montado pelo PT foi revelado pelo iG em 2009, só que neste caso o pagamento de mesadas a políticos teria sido orquestrado pelo DEM, sigla do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que atualmente está sem partido. Acusado de operar o esquema de corrupção na capital, ele foi preso há dois anos e renunciou ao posto em 2010 para não sofrer processo de impeachment. Em 2001, Arruda já havia renunciado ao mandato de senador por violação de sigilo do painel eletrônico da Casa, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Conforme o iG noticiou, o ex-governador já confidenciava a interlocutores seus planos de retornar à vida pública pela Câmara Federal, em 2014. Foto: Arte/iG Roriz também foi abatido pela Lei da Ficha Limpa Outro expoente da política abatido em pleno voo pela Ficha Limpa é o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de processo de cassação, planejava disputar a eleição de 2014 para o governo do Distrito Federal. Ele chegou a se candidatar na última eleição, mas na reta final abandonou o posto em favor da esposa, Weslian, com receio da aplicação da Ficha Limpa. Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, Roriz divulgou uma nota em que diz que respeita a validação da lei pelo Supremo, mas classifica a norma de “violentadora”. Outro que pode ficar de fora de futuras eleições por causa da Ficha Limpa é o deputado federal em primeiro mandato Romário. O nome do ex-camisa 11 da Seleção brasileira era cogitado, até o fim do ano passado, para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro contra o prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição. Porém, o ex-jogador de futebol tem contra sua candidatura uma condenação por sonegação fiscal pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), em 2009. Romário recorreu da decisão e o caso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lei deve barrar também o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, acusado de receber propina para permitir o funcionamento do restaurante na Casa. Atualmente prefeito de João Alfredo, em Pernambuco, ele tentaria a reeleição este ano.