TSE proíbe pré-campanha eleitoral pelo Twitter

Brasília – Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de hoje (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.

O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.

O primeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisão individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$ 5 mil. Ele entendeu que o acesso às mensagens independe de cadastro prévio e que são replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios de comunicação de massa.

Índio da Costa entrou com um recurso para que o plenário do TSE decidisse a questão. O julgamento começou em março de 2011, e foi interrompido por dois pedidos de vista, sendo que no último o placar estava em 2 a 2 - Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli defenderam que o Twitter é uma ferramenta de comunicação privada, sem potencial de massa.

Ao devolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp também defendeu a liberação do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens são direcionadas a um público certo, que passou a seguir o candidato por vontade própria. “A liberdade das redes sociais não constitui desafio à Justiça Eleitoral, porque constitui fator de libertação do cidadão e dos eleitores, onde podem escolher mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir”, disse.

A maioria vencedora se formou com os votos dos ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunicação ilimitado. “Não se está cerceando direito de comunicação porque os particulares que não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. Não podem os candidatos usar por esse meio”, disse Lewandowski, sugerindo que essa realidade pode ser mudada com intervenção do Legislativo.

As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

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Ivan Leão denuncia tentativa de irregularidades no cadastro do Programa Minha casa Minha vida.

“Hoje posso entender porque a nossa cidade estar como estar, não podemos culpar alguns, mais sim muitos, que poderiam fazer a diferença no cenário político mais infelizmente deixam a deseja, maior exemplo de falta de conhecimento de respeito ao povo de Santarém ao movimento social e a toda sociedade de modo geral e até ao governo federal é o posicionamento do presidente da camara de vereadores de Santarém, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, quando aparece em um jornal dizendo que brigará por que ele tem direito a fatia do bolo minha casa minha vida, vereador se o senhor entende que um projeto dessa dimensão e de tanta necessidade popular é um bolo do qual o senhor quer ter “direito a uma fatia, isso chamo de desrespeito a população de Santarém. Vá estudar e fazer um curso de confeiteiro, porque é uma vergonha seu posicionamento infantil e ridículo a respeito do programa, mais quando o senhor querer conhecer as leis do programa estarei a sua disposição para lhe ensinar o pouco que sei, mais o bastante para corrigir sua ignorância a respeito do programa, afinal de conta nunca o senhor foi a favor dessa luta, se posicionou totalmente contra, o senhor lembra da nossa luta pra que fosse realizado a CPI do PAC, (programa de aceleração do crescimento) que o movimento social dormiu ai na camara forçando o senhor a mais de um ano e ficava a enrolar, até que um dia o movimento teve que ocupar seu gabinete pra poder ter uma sessão. Acho que foste muito infeliz na tua reportagem no impacto, isso não é, não será, moeda de troca muito menos bolo de políticos preguiçosos e famintos, o programa minha casa minha vida veio para Santarém através da união do povo das articulações dos movimentos sociais o senhor nada fez, na verdade nunca se manifestou em apoio algum, mais digo uma coisa e assino em baixo o senhor não vai ter esse gosto vamos acionar o ministério publico e acabar com essa palhaçada fomos nós que trouxemos, por isso sabemos o caminho de parar também, desta forma em defesa do povo e da população de Santarém eu indefiro seu pedido. e levarei a conhecimento de toda imprensa brasileira nem que eu tenha que dormir na porta da rede globo no rio ou em são Paulo, pode ter certeza disso, mais só pro seu conhecimento já que uma vez és leigo no que tange a lei do programa, te digo e comprovo, é vedado ao poder publico utilizar critérios que priorize o atendimento de candidatos inscritos em data anterior a publicação da medida provisória nº 459 de 25.03.2009, bem como a utilização de critérios ligados a categoria profissionais ou a orientações políticas partidárias. Lei do ministério das cidades.” que vem vai contra a lei federal, se torna um fora da lei. Ivan leão líder do movimento Império do Tapajós, desafio este vereador e toda secretaria de habitação para um debate nas emissoras locais ou em radio, para tratar dos direito e leis deste programa do governo federal que é do povo. Ivan Leão via e-mail:ivanleaogomes@hotmail.com

Aguardem vem BOMBA por ai.....A

Aguardem que vem BOMBA por ai. Cuidado!!!!