Obra em ano eleitoral ‘é fio de navalha’, diz novo presidente do TSE sobre PAC

Carlos Ayres Britto disse que linha que separa o legal do ilegal é ‘muito tênue’. Ministro, que tomou posse nesta terça (6), falou também sobre reserva indígena em RR. O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira (7) que a inauguração de obras em ano eleitoral “é um fio de navalha”. A declaração foi feita um dia após Britto assumir o cargo, em substituição ao ministro Marco Aurélio Mello. Na entrevista coletiva, o ministro falous sobre o conflito na reserva indígena Raposa Serra do Sol, sua época de militância no PT e de fidelidade partidária. Leia os principais trechos da entrevista. Obra em ano eleitoral Ayres Britto disse, ao ser indagado se as inaugurações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representariam comício antecipado, que a linha que separa o legal do ilegal “é muito tênue”. “Esse tema é um fio de navalha porque a linha que separa o legal do ilegal é muito tênue”, disse o ministro, em sua primeira entrevista à frente do cargo. Ele disse acreditar que o tema será alvo de discussões na corte eleitoral. Mas fez questão de não antecipar seu posicionamento. “Quando discursava [na posse], não estava antecipando voto ou preferência pessoal. Não somos ingênuos. Isso virá sob a forma de consulta ou representação contra determinado governante”, afirmou o ministro. Para ele, é preciso levar em conta dois valores em ano eleitoral: se o governante pode ser “impedido de governar” no período ou se a igualdade na disputa, chamada pelo ministro de “princípio da paridade de armas”, deve ser preservada. Ayres Britto adotou um tom cuidadoso ao tratar do tema. “Nessa ponderação dos dois valores quem sabe esse tipo de declaração não nos leve a colocar mais peso no princípio da paridade de armas? Quem sabe?” 'Página virada' Depois de atuar como militante do PT durante 18 anos, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira (7) que “virou a página”. Ayres Britto contou que entrou no partido por causa de duas “bandeiras” que foram hasteadas e, para ele, permanecem norteando a legenda: a democracia e a ética política. Ele disse, no entanto, que resolveu “virar a página” ao ser indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro ressaltou que nenhum juiz pode ter preferência partidária. “Quando fui indicado para ministro do Supremo, fiz o que, modéstia à parte, sei fazer na minha vida: eu viro a página, sem refugar nada, sem me arrepender de nada. Virei a página, minha página partidária está definitivamente virada. O magistrado não pode ter preferência partidária, tem que ser imparcial”, declarou. “Sobre o PT, a minha relação é essa: antes e depois. Antes fui um fervoroso admirador do partido, da sua militância democrática. Hoje sou um fervoroso militante da judicatura, um entusiasmado magistrado”, complementou o ministro. Raposa Serra do Sol Ayres Britto, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que deve finalizar seu voto sobre a ação que questiona a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no fim desta semana e disponibilizá-lo na semana que vem para votação. A expectativa dele, com isso, é que o tema entre em pauta até o fim de maio. “Quero crer que no final desta semana tenha condições de fechar o meu voto e possibilitar ao ministro Gilmar Mendes [presidente do STF] ainda no mês de maio pautar esse assunto”, disse o novo presidente do TSE, em sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo. Ayres Britto é relator de uma das principais ações em torno da questão que tramitam no STF. Ao julgá-la, a corte vai analisar o mérito da demarcação, ou seja, vai decidir se ela é legal ou não. No dia 9 de abril, o Supremo mandou suspender a operação da Polícia Federal (PF) para a retirada de não-índios da região. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal intervir nesse confronto. O que estamos decidindo no Supremo é a legitimidade do processo demarcatório”, explicou Ayres Britto. Ficha criminal O ministro voltou a mencionar o registro de candidaturas de pessoas que respondam a processos criminais. “Essa idéia central que o povo merece o melhor no plano da representatividade política não começa com um juízo mais rigoroso no registro de candidatura, de modo que, diante de um pedido de registro de um candidato cuja vida é um franco namoro permanente com a delitividade a Justiça Eleitoral não pode fazer nada?”, indagou. Fidelidade partidária O novo presidente do TSE voltou a defender fidelidade não só de eleitos aos seus partidos, mas, também, fidelidade das legendas aos seus programas. Ele sugeriu que o tema pode ser discutido em sua gestão. Disse que a Justiça Eleitoral pode colaborar para um “processo de depuração” da democracia, aceitando o desligamento do candidato que deixar a legenda por “não poder conviver” com ela. Na véspera, Ayres Britto criticara os partidos “com proprietários”. “Não há candidatura zumbi. Ninguém é candidato de si mesmo, sem a ponte do partido ninguém chega ao eleitor. Os partidos são instituições fundamentais da democracia e não podem ser abandonados pura e simplesmente depois que o candidato é eleito”, disse, repetindo trecho do discurso de posse.